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STF forma maioria e estados podem decidir sobre corte de energia na pandemia

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para indeferir pedido de liminar feito pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica contra lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná que proibia a suspensão de fornecimento de energia durante a pandemia de Covid-19. A decisão do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6406, ministro Marco Aurélio Mello, foi seguida por mais cinco ministros – Edson Fachin, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Celso de Mello….

ANEEL aprova reajuste nas tarifas da Cemig

A diretoria colegiada da ANEEL aprovou nesta quinta-feira (25/6) reajuste nas tarifas da distribuidora Cemig, que atende cerca de 8,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios no estado de Minas Gerais. A aplicação do reajuste será retroativa a 28/5. Confira os índices que serão aplicados no reajuste anual da distribuidora: Fonte: Aneel.

ANEEL aprova reajuste tarifário da Cocel (PR)

A ANEEL aprovou nesta quinta-feira (25/6) o reajuste das tarifas dos consumidores da Companhia Campolarguense de Energia (Cocel). Os novos índices passarão a vigorar a partir de 29/6. O reajuste foi impactado pelos custos de transmissão e de aquisição de energia, especialmente da energia proveniente da Usina de Itaipu, cuja transação é precificada em dólar. Confira a seguir os índices que serão aplicados: A Cocel atende 52,4 mil unidades consumidoras localizadas no município paranaense de…

Reajuste tarifário da Energisa Minas Gerais (EMG) é aprovado

A diretoria da ANEEL aprovou hoje, 17/06, o reajuste tarifário da Energisa Minas Gerais (EMG). A pedido da distribuidora, a aplicação do reajuste foi prorrogada para 01/07. Assim, a empresa continuará cobrando as tarifas atuais até 30/06. O reajuste foi impactado pelos custos de aquisição de energia e componentes financeiros. A concessionária adquire energia da Usina de Itaipu e esta transação é precificada em dólar. Veja a seguir os índices de reajuste aprovados. A EMG…

FAQ: Confira os esclarecimentos às principais dúvidas sobre a Conta-covid

O governo federal publicou na segunda-feira (18/5) o Decreto 10.350, que trata da criação da Conta destinada ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo Coronavírus no setor elétrico (Conta-covid), em regulamentação ao previsto na Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020. A chamada Conta-covid consistirá em empréstimo obtido junto a pool de bancos públicos e privados, destinado a preservar a liquidez das empresas do setor e, ao mesmo tempo, aliviar os…

ANEEL anuncia bandeira tarifaria verde até dezembro de 2020

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a bandeira verde acionada até 31/12/2020. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/5), em Reunião Pública da Diretoria da ANEEL. Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19. Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de…

Aneel recomenda livre negociação de contratos de demanda por distribuidoras

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu não vincular diretamente o diferimento de parte da demanda contratada por consumidores do Grupo A ao decreto que autorizou o empréstimo da Conta Covid. Em vez disso, recomendou às distribuidoras que promovam a livre negociação dos pedidos de alteração do faturamento de demanda desses consumidores durante a pandemia para o valor efetivamente medido, a partir de balizas já existentes na regulamentação em vigor. A decisão foi…

ICMS não poderá ser cobrado por energia não consumida por empresas

Em meio a uma grave crise econômica, empresas e indústrias do país poderão ter uma redução significativa da conta de luz. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que elas só devem pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a quantidade de energia elétrica que utilizarem, mesmo que tenham contratado uma quantidade maior. A decisão é definitiva, ou seja, não cabe recurso, e deve ser estendida a outras instâncias, inclusive administrativas. Como…

Aneel adia decisão sobre flexibilização de contratos de grandes consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caminhava para negar o pedido de flexibilização dos contratos de energia para grandes consumidores industriais e comerciais quando o diretor-geral da autarquia, André Pepitone, decidiu nesta terça-feira, 28 de abril, após duas horas de deliberação, pedir vistas do processo entendendo que o tema exige maiores reflexões. O assunto é extremamente sensível devido ao seu potencial de transferir cerca de R$ 1 bilhão de custo para os demais consumidores…

COVID 19: ANEEL suspende por 90 dias aplicação de reajustes de distribuidoras de SP, MS e MT

Em meio à pandemia causada pelo novo Coronavírus, a ANEEL suspendeu por 90 dias aplicação de três reajustes de tarifas aprovados na terça-feira (07/04) pela agência e que pelo cronograma normal, entrariam em vigor na quarta-feira (08/04). Os reajustes aprovados, mas com aplicação postergada são os das distribuidoras CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso do Sul e e Energisa Mato Grosso. O diferimento foi solicitado pelas próprias concessionárias. As empresas continuarão cobrando as atuais tarifas até…