Deputados aprovam urgência e projeto que visa limitar o Mercado Livre de Energia será votado em Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira passada (27), o regime de urgência para um projeto de lei que visa impedir o crescimento das usinas de micro e mini geração distribuída e do Mercado Livre de Energia no Brasil. A proposta (PL 4831/2023) tem como objetivo limitar o Mercado Livre de Energia a 30% do uso da rede de distribuição, inviabilizando, inclusive, as renovações de contratos. O texto é de autoria do deputado…