Mercado Livre de Energia

Redução de custos com energia elétrica.

Mercado livre de Energia

O Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre foi criado pela Lei nº 9.074 de 1995, a qual instituiu o livre exercício de opção de compra de energia pelos consumidores por meio de contratos de compra de energia livremente negociados entre as partes, comprador e vendedor.

Mercado	Fornecedor de Energia	Contratação de Demanda	Preço de Energia
Cativo	Distribuidora Local	Distribuidora	Regulado pela ANEEL
Livre	Livre Escolha do Consumidor	Distribuidora	Livremente Negociado

A distribuidora mantém a mesma qualidade de fornecimento e atendimento, garantindo a isonomia pelo uso da rede a consumidores cativos e livres.
Este mercado está estruturado com regras e procedimentos de comercialização pela CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Quem pode migrar ao mercado livre?

Demanda	Consumidor	Condição de Compra de Energia
Acima de 500 kW		Livres para escolher o tipo de energia e seu fornecedor.
Inferior a 500 kW		Ligadas em alta ou média tensão (grupo tarifário A); Representadas por agente varejista perante a CCEE, conforme Portaria 50/2022 MME.

Quais São As Vantagens Do Mercado Livre?

PODER DE ESCOLHA – O consumidor toma as decisões referentes à compra de energia, podendo escolher o tipo de fonte de energia.

COMPETITIVIDADE – Muitos consumidores do seu segmento já estão no Mercado Livre, logo os consumidores que permanecem no Ambiente de Contratação Regulado têm custos fixos mais elevados com energia o que prejudica a concorrência com produtos de empresas que tem custos de energia reduzidos.

FLEXIBILIDADE – Todas as condições de contratação de energia são negociadas livremente entre o consumidor e o fornecedor, tais como preço, volume, prazo, fonte de geração, forma de reajuste e flexibilidades contratuais, entre outros aspectos.

PREVISIBILIDADE – Uma vez firmado o contrato, o consumidor consegue prever os custos de energia elétrica pois sua energia será reajustada conforme o índice pactuado entre as Partes.

Como é composta a Tarifa de Energia?

Quais são as Energias Incentivadas?

São energias provenientes de fontes renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH, energia térmica proveniente de biomassa, energia eólica, solar e biogás. As fontes incentivadas têm direito a um desconto mínimo de 50% sobre importante parcela das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição TUSD, conferindo também tal direito aos consumidores por elas atendidos.