Aneel altera regras de continuidade do fornecimento de energia

A Aneel aprovou na última terça-feira (16/03) a revisão da regulamentação sobre a continuidade do fornecimento na distribuição de energia elétrica, resultado da consulta pública 038/2019. As alterações foram feitas para a reduzir desigualdades e para incentivar as distribuidoras a melhorar a prestação do serviço,

Uma das principais mudanças aprovadas foi o aumento do valor médio das compensações para consumidores com os piores níveis de serviço. Com a alteração a quantia será quatro vezes maior, passando de R$ 5,02 para R$ 21,09. Consequentemente, a quantidade média de consumidores que receberiam compensações foi significativamente reduzida, passando de 11% para 2,6%.

Outra alteração será a exclusão de limites trimestrais e anuais. Agora, serão estabelecidos apenas limites mensais, que não irão diminuir o valor a ser compensado.

Para melhorar a qualidade média dos serviços, a agência também estabeleceu uma nova metodologia que visa reduzir o benefício e aumentar a penalidade de distribuidoras reincidentes no descumprimento do limite global.

Assim, foram estabelecidas alterações na definição da componente Q do Fator X, entre as quais se destacam a introdução de um multiplicador de reincidência e a criação de um multiplicador de violação de conjuntos.

Problemas no fornecimento de energia

Segundo a Aneel, o limite máximo para os consumidores ficarem sem energia elétrica é de 12,72 horas. No ano passado o serviço de distribuição ficou disponível por 99,87% deste tempo em algumas regiões do país, ou seja, abaixo do teto regulatório, mas o atendimento ainda continua precário em determinadas regiões do país, especialmente nas mais pobres e periféricas, sinalizando precariedade e desigualdade do atendimento.

De acordo com a Aneel, as consequências do tempo muito elevado sem eletricidade para a população dessas áreas são enormes, ao ficarem sujeitas a perdas econômicas, de alimentos e remédios que precisam de refrigeração constante, e com problemas de segurança por causa da falta de iluminação.

Estes problemas e a demora no restabelecimento de energia foram os principais fatores que motivaram as mudanças propostas.

Fonte: Energia Hoje