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ANEEL aprova revisão tarifária da ENEL SP

A ANEEL deliberou hoje (2/7) o resultado da quinta revisão tarifária periódica da ENEL São Paulo (ex-Eletropaulo). A concessionária atende 7,2 milhões de unidades consumidoras localizadas em 24 municípios de São Paulo e região metropolitana. As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 4/7/2019.

Na revisão da Enel-SP, os itens que mais impactam os índices propostos são os gastos para remunerar a atividade de distribuição de energia e componentes financeiros previstos para compra de energia e risco hidrológico.

Confira abaixo os índices propostos:

O pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) estão contribuindo para reduzir o índice de revisão tarifária em aproximadamente – 4,58%.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL.

Foram definidos ainda os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da Enel São Paulo estipulados para o período de 2019 a 2023.

A revisão tarifária periódica da distribuidora foi debatida em audiência pública (ap11_2019) entre 4 de abril e 17 de maio deste ano, com realização de sessão presencial em São Paulo, no dia 17/4.

*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.

Fonte: ANEEL