Aneel aprovou reajustes em tarifas de 13 distribuidoras de 11 estados neste ano

Com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 19,98% nas tarifas da Neonenergia, em Pernambuco, e de 18,88% nas da Equatorial Energia Alagoas, 13 concessionárias de 11 estados já tiveram seus reajustes anuais aprovados pela agência. Em 12 casos, o efeito médio supera os dois dígitos e, em quatro, rompem a barreira dos 20%. A mais elevada delas é a da Enel do Ceará, com impacto de 24,8%.

No entanto, o impacto foi semelhante para clientes da potiguar Corsen (20,36%), da baiana Coelba (20,54%) e da mato-grossense Energisa (24,88%). A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace) projeta um reajuste anual médio de 15%, considerando os já realizados e os previstos para o segundo semestre.

De acordo com Vitor Iocca, diretor de energia elétrica da entidade, o setor enfrenta reajustes acima da inflação por conta do excesso de acionamento das usinas hidrelétricas ao longo de 2021 e por uma série de subsídios que têm sido inseridos na conta do consumidor final. Ele entende que os benefícios deveriam estar previstos no orçamento da União.

“O consumidor do mercado regulado só percebe o custo quando é feito o reajuste tarifário. A operação das térmicas foi muito cara, acompanhada da inflação, já que os contratos das distribuidoras estão indexados a ela. A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), das térmicas, subiu bastante, mas não é só isso. A tarifa banca uma série de despesas com políticas públicas que nada tem a ver com o setor elétrico, como irrigação e saneamento”, afirma Iocca.

A CCC é uma despesa que está inserida na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial que funciona como uma espécie de guarda-chuva. Ele remunera uma série de programas governamentais e subsídios previstos com custeio em tarifa.

Diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina) e integrante do Grupo de Economia de Energia do Instituto de Economia da UFRJ, Clarice Ferraz entende que os aumentos corroem a redução tarifária prevista com o fim da bandeira de escassez hídrica. O fenômeno contribuiria também para a persistência inflacionária.

Nesta quarta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a prévia da inflação de abril, estimada em 1,73%. É o maior patamar para o mês desde abril 1995, e o maior desde fevereiro de 2003, considerando todos os meses.

“A bandeira verde não servirá para nada, porque o aumento tarifário, previsível, já vai impactar severamente o pequeno consumidor. A maioria dos aumentos autorizados pela Aneel está bem acima da inflação. Agora, eles vão pressionar componente habitação e afetar a produtividade das indústrias. E as distribuidoras não estão em dificuldades financeiras como estão os consumidores. É necessário repensar melhor a repartição dos ganhos”, avalia a Clarice Ferraz.

Os processos tarifários têm diferentes datas de aniversário e, por isto, seus cálculos são feitos com dados diferentes para reajuste. Outras 13 distribuidoras ainda terão seus reajustes avaliados pela Aneel até o fim de julho.

Reajustes já aprovados: Eneel Ceará (24,88%), Energisa-MT (22,55%) Coelba (21,13%), Corsen-RN (20,36%), Equatorial Alagoas (19,88%), Equatorial-PE (18,98%), Energisa MS (18,16%), Enel RJ (16,86%), Energisa Sergipe (16,24%), CPFL Paulista (16,42%), Light-RJ (14,68%), EBO-PB (9,35%) e CPFL Santa Cruz (8,83%).

Fonte: CNN.