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ANEEL prorroga vigência das tarifas da RGE Sul

A ANEEL prorrogou a vigência das atuais tarifas da RGE Sul Distribuidora de Energia até 28/06 ou, caso ocorra antes, até deliberação da Diretoria da Agência quanto à homologação dos valores tarifários estabelecidos em decorrência do Processo de Reajuste Anual 2022. A decisão foi tomada durante a Reunião Pública Ordinária desta terça-feira, 14/06.

A RGE Sul está sediada no Município de São Leopoldo (RS) e atende aproximadamente três milhões de unidades consumidoras.

A decisão adia a aplicação do reajuste tarifário da empresa para que ações de mitigação do impacto tarifário possam ser incluídas no cálculo.

O procedimento de capitalização da Eletrobrás, com negociações já iniciadas em junho, prevê aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e consequente atenuação de impactos tarifários.

Outra ação que deve afetar o processo tarifário da empresa é a reversão dos créditos referentes à ação judicial de exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/COFINS. O legislativo trabalha para a emissão de Lei que afastará discussões enfrentadas no âmbito da regulação e trará as diretrizes para a ANEEL estabelecer o procedimento de reversão dos créditos.

Fonte: gov.br