Aprovada revisão tarifária CEEE-D
A diretoria colegiada da ANEEL homologou nesta terça-feira (16/11) o resultado da revisão tarifária periódica de 2021 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), a vigorar a partir do próximo dia 22. A decisão aponta um efeito médio aos consumidores de 14,62%, sendo de 13,24%, em média, para os consumidores conectados na Alta Tensão, e de 15,18%, também em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão.
A CEEE-D atende cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras localizadas em 72 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre. Confira, abaixo, os índices propostos:
Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
CEEE-D | 14,71% |
Empresa | Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor | |
CEEE-D | 15,18% | 13,24% | 14,62% |
Os custos de distribuição (5%) e componentes financeiros (5,71%), a retirada dos financeiros anteriores (1,29%) e os custos de transporte (-1,82%) foram alguns dos principais itens que contribuíram para o efeito médio de 14,62%. A proposta de revisão tarifária foi objeto da Consulta Pública nº 58/2021, realizada de 9/9 a 8/10. Uma audiência pública virtual também debateu o tema no dia 30/9.
Também foi aprovado pela diretoria colegiada o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à CEEE-D, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária.
Foram definidas, ainda, entre outras medidas, as tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD) e de Energia (TE) aplicáveis aos consumidores e aos usuários da concessionária e os limites para os indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) para o período de 2022 a 2026.
Fonte: ANEEL.