Aprovadas as novas tarifas da CEEE-D
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta quarta-feira (16/11) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A distribuidora atende cerca de 1,84 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do Rio Grande do Sul. As novas tarifas entrarão em vigor a partir de 22 de novembro de 2022.
Confira na tabela o efeito médio do reajuste sobre as tarifas vigentes:
| Empresa | Consumidores residenciais – B1 |
| CEEE-D | 3,62% |
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor |
| 4,19% | 9,53% | 5,68% |
Os itens que mais impactaram o reajuste foram os encargos setoriais e os custos com compra e transporte de energia.
Uma medida importante nesse processo tarifário foi a aplicação pela Agência da Lei nº 14.385/2022, que trata do repasse dos créditos tributários referentes à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Essa medida possibilitou reverter, em favor dos consumidores, cerca de R$ 336 milhões, resultando na redução do reajuste tarifário em 8,44%.
Ressalta-se ainda o efeito do aporte na CDE referente à desestatização da Eletrobrás, nos termos da Lei nº 194, de 2022, que contribuiu com uma redução de 2,92% no reajuste tarifário da CEEE-D.