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Artigo: Metas e tarefas do setor elétrico para 2021

Por Rui Altieri, presidente do Conselho de Administração da CCEE

No futuro breve, equacionada a questão da vacinação contra a COVID-19, espera-se que o país retome o bom funcionamento das estruturas de produção, alimentando a economia, gerando empregos e otimizando o consumo. Nesse momento, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE estará pronta para cumprir sua parte. No âmbito do mercado energia elétrica, tudo aponta para um cenário favorável, que nos faz crer que o melhor está por vir.

Esperamos, já no primeiro trimestre do ano, resolver a questão referente à judicialização do risco hidrológico, o chamado GSF. Com a solução desse problema, vamos liberar no setor valores da ordem de R$ 10 bilhões, o que vai nos permitir destravar investimentos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, no começo de dezembro, uma proposta que permite à CCEE agilizar esse equacionamento de contas.

Outro fator que converge com o bom andamento do mercado de energia elétrica é o desenvolvimento das discussões sobre a Segurança do Mercado. Em 2020, enviamos à Aneel algumas contribuições para iniciarmos um amplo debate sobre o tema, com o objetivo de verificarmos a melhor maneira de mitigarmos os riscos de um setor que ganha robustez e complexidade, com contratos mais sofisticados e o surgimento de produtos financeiros lastreados na comercialização de energia. Cabe frisar que as propostas foram construídas com base nas melhores práticas do mundo financeiro, adaptadas à realidade do segmento elétrico.

Nosso objetivo com essas medidas é fazer com que os agentes continuem com liberdade total para negociar seus contratos com as condições que desejarem. As nossas propostas não mudam essa livre atuação, mas darão à CCEE uma visão mais global do mercado para evitar riscos de inadimplências e situações prejudiciais para todos.

Quando olhamos para o futuro próximo, também não podemos deixar de pensar na abertura e no crescimento do mercado livre, que, no entendimento da Câmara, deve ocorrer de forma gradual, constante e organizada. A média mensal de adesões de consumidores ao segmento livre, em 2020, foi a maior desde o recorde registrado pelo segmento em 2016. Foram cerca de 147 migrações do Ambiente de Contratação Regulado – ACR todos os meses.

E esses números tendem a crescer. Já temos um cronograma bem definido para a liberação de consumidores especiais de menor porte que queiram passar a ser da categoria livre, ficando aptos a comprar energia de qualquer fonte. Agora, os próximos passos devem se dar no sentido de abrir o ambiente para que mais empresas e, no futuro, até pessoas físicas possam aderir.

A CCEE, junto com a Aneel, vai preparar um estudo ao longo de 2021 para apontar caminhos para essa liberalização. A proposta é que, a partir de então, tenhamos um horizonte de graduais aberturas do mercado livre, sempre respeitando todos os contratos existentes e, como já apontamos, com toda a segurança necessária.

Já antecipando uma movimentação de mais longo prazo, o setor também tem se preparado para uma modernização de sua matriz energética. Temos uma janela de oportunidade para, a partir dos anos de 2024 e 2025, começarmos uma substituição do uso de termelétricas mais caras e poluentes por outras mais eficientes e adequadas do ponto de vista ambiental. Isso trará um benefício imediato para todos, com a redução dos custos da energia comercializada no Brasil e os consequentes ganhos de produtividade do país.

Aliás, a questão do preço da energia é outra que será debatida com atenção pela CCEE no próximo ano. Teremos a entrada do preço horário, um novo sistema de precificação do mercado, agora em janeiro. Em seguida, nossa proposta é darmos início a uma discussão sobre a possibilidade de revermos as bases dos nossos modelos de cálculo desses preços, e quais seriam os benefícios e prejuízos de uma eventual mudança.

Fundamentada nesses cinco pilares – resolução do GSF, ampliação de mecanismos de segurança de mercado, abertura do Mercado Livre, modernização da matriz e uma precificação adequada – a CCEE terá condições de, dentro de suas atribuições e responsabilidades, dar amplitude ao setor produtivo, proporcionando segurança, assertividade, eficiência e transparência a quem compra e a quem vende energia elétrica.

Publicado originalmente em: https://exame.com/bussola/metas-e-tarefas-do-setor-eletrico-para-2021/

Fonte: CCEE