• (41) 3501-4647 / 3501-3773
    contato@energiasmart.com.br

Calendário do GSF tende a “escorregar” para 2021

Lideranças do setor elétrico ainda têm esperança de que o acordo sobre os débitos do GSF possa ser formatado até o fim do ano, mas reconhecem que apesar do esforço da Aneel para antecipar etapas da regulamentação, a solução deve vir somente no ano que vem. O calendário apresentado pela agência reguladora mostra que serão necessários pelo menos seis meses para que o processo de negociação que vai destravar R$ 8,7 bilhões no mercado de curto prazo seja concluído.

As regras de repactuação do risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre foram estabelecidas na Lei 14.052, publicada nesta quarta-feira, 9 de setembro. A legislação prevê o pagamento do déficit de geração resultante de fatores não hidrológicos, como o atraso na entrada de linhas de transmissão e a antecipação da garantia física das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Em troca, os geradores terão direito à extensão por até sete anos dos prazos de outorga. Uma das condições de adesão ao acordo é a retirada de ações judiciais em andamento e a renúncia a futuros pleitos administrativos ou judiciais.

Uma das expectativas dos geradores é de que o ativo regulatório representado pelo prazo adicional do contrato de concessão possa ser contabilizado nos balanços das empresas ainda este ano, para permitir a captação de recursos que serão usados no pagamento dos débitos em aberto. A proposta foi apresentada à Aneel pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, com o argumento de que ela envolve um ativo reconhecido em lei.

Um pedido semelhante foi feito pelas distribuidoras em relação ao reequilíbrio dos contratos de concessão, mas negado pela Aneel. As concessionárias de distribuição solicitaram a contabilização como ativo regulatório de pedidos de recomposição contratual em razão do pandemia do coronavírus que não foram ainda apresentados.

Para o presidente da Abrage, Flavio Neiva, a situação das geradoras é diferente, porque os cálculos que definirão o período de extensão da outorga de cada empreendimento para efeito de compensação serão feitos em 2020. Neiva acredita que o processo de repactuação deve ficar para o ano que vem e tem a expectativa de que ele aconteça no início de 2021.

O executivo lembrou, porém, que além da solução conjuntural é necessário estabelecer uma solução estrutural para a questão do risco hidrológico. O tema está na pauta de modernização do setor elétrico e envolve uma nova configuração do mecanismo de realocação de risco entre geradores hidrelétricos.

Mário Menel, que preside a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e o Fórum das Associações do Setor Elétrico, diz que está torcendo para que a solução saia antes, mas acredita que o processo vai levar no mínimo seis meses. “Espero que nesse ano saia alguma coisa ou que no início do próximo ano sejam liberados os recursos.”

Menel destaca que há muitos pontos a serem esclarecidos, para os quais a agência ainda não tem resposta. A lei dá prazo de 90 dias para que as condições de repactuação das dívidas do GSF sejam estabelecidas. Depois disso, seriam preciso pelo menos mais 90 dias para a parte operacional do acordo.

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Cogeração, Newton Duarte, vê a solução acordada como um passo positivo para destravar mudanças estruturais e avanços necessários à modernização do setor. Ele afirma que ela estabelece um ambiente saudável para o segmento, com o fim das ações judiciais que obstruem a comercialização de excedentes.

“A medida traz benefícios diretos ao setor de cogeração, capitalizando diversas usinas nesse momento de pandemia com os recursos bloqueados judicialmente em ações das quais elas nem faziam parte, mas também por restaurar a liquidação de excedentes no PLD como uma alternativa segura, estimulando investimentos e a monetização das operações que alcancem um grau de eficiência ainda maior do que as já existentes.”

Para a Associação Brasileira de Geradores Termelétricos, com boa vontade é possível chegar a um acordo em relação ao tema. A situação dos associados da Abraget é tranquila, porque eles têm uma liminar garantindo prioridade no pagamento dos créditos na liquidação do mercado de curto prazo. Outros agentes do mercado que também são credores não têm tido a mesma sorte.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, lembra que o caminho até a solução final envolve a regulamentação pela Aneel e a disposição dos geradores de aderir ao acordo em troca da extensão do contrato de concessão, dando como contrapartida a compromisso de retirar ações na Justiça. Ele defende que as regras sejam definidas de maneira rápida. “Nós estamos trabalhando para que a Aneel resolva isso tudo em no máximo um mês.”

Fonte: Canal Energia.