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ACL

MME espera aprovação do PL 414 antes do recesso

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que o Projeto de Lei 414 seja aprovado antes do recesso legislativo em julho. O PL foi para uma comissão especial na última semana. De acordo com a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o diálogo com o Congresso Nacional tem sido permanente, em especial com o deputado Fernando Coelho Filho (União – PE), relator do projeto. O parlamentar tem transmitido confiança na…

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10
jun 2022
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Proposta modifica o setor elétrico e prevê portabilidade na conta de luz

O Projeto de Lei 414/21 muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, os consumidores atendidos pelas distribuidoras poderão contratar energia de outros fornecedores, através de contratos bilaterais. Hoje o mercado livre é restrito aos grandes consumidores de energia elétrica,…

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28
abr 2022
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As novas disposições da sistemática do recolhimento do ICMS no ACL em São Paulo

O Estado de São Paulo publicou, no dia 23.12.2021, o Decreto nº 66.373/2021, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – (RICMS). A seguir o histórico da nova sistemática do ICMS no ACL para o estado de São Paulo: a) Das principais disposições do Decreto nº 66.373, de 2021 O referido Decreto prevê: (a.1) o…

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14
jan 2022
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Volume de consumidores ao mercado livre cresceu 20% nos 12 meses até março

O mercado livre de energia fechou o primeiro trimestre de 2021 com 8.978 consumidores, volume que representa um crescimento de 20% quando comparado com o fim do mesmo período de 2020. Neste ano, o segmento tem registrado a segunda maior média mensal de adesões de sua história (150), atrás apenas do recorde de 2016 (192). Os dados são do monitoramento periódico feito pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e mostram que o…

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28
abr 2021
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Consumo cresce 1,5% na 1ª quinzena de março, mas pandemia prejudica segmentos

O consumo de energia elétrica no Brasil na primeira quinzena de março foi 1,5% superior ao do mesmo período de 2020, alcançando os 65.689 megawatts (MW) médios. O Ambiente de Contratação Livre – ACL registrou crescimento de 6,3%. Na outra ponta, o Ambiente de Contratação Regulada – ACR caiu 0,7% na comparação anual. Ao desconsiderarmos as migrações entre ambientes, ou seja, expurgando o efeito das cargas que saíram de um segmento e passaram a atuar…

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25
mar 2021
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Retomada da indústria e consumidor especial impulsionaram mercado livre em janeiro

O crescimento do consumo de energia elétrica em janeiro de 2021 teve como principal propulsor o mercado livre, sobretudo em decorrência da retomada dos agentes de maior porte e do aumento no número de adesões de cargas menores, representadas na categoria especial. Apesar das restrições impostas em grandes capitais como medida de contenção ao avanço da COVID-19, os volumes consumidos no primeiro mês do ano acompanharam a tendência do final de 2020. O Ambiente de…

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17
mar 2021
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MCP de janeiro tem novo pagamento de R$ 600 mi relacionados ao GSF

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE oficializou nesta quarta-feira (10) o recebimento e a liberação de mais R$ 602 milhões relativos às parcelas até então consideradas em aberto por conta de liminares contra o GSF, durante a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo – MCP referente a janeiro de 2021. Ao todo, a operação movimentou R$ 3,03 bilhões dos R$ 9,46 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,44 bilhões estão…

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10
mar 2021
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Mercado livre assumirá custo de térmicas, afirma MME

A sanção da Medida Provisória 998/20, aprovada pelo Senado na semana passada, vai corrigir distorções que favorecem investidores do mercado livre na expansão da base de fontes renováveis. A avaliação é da secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Dadald Pereira. A técnica do ministério considera que as regras vigentes permitem que o segmento de contratação livre (formado por grandes consumidores) seja contemplado por subsídios, mas sem arcar com o custo de expansão…

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11
fev 2021
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Mercado livre é destino de dois terços da energia prevista para entrar em operação

Do total de energia elétrica prevista para entrar em operação comercial no Brasil até 2025, 66% é destinada exclusivamente para o mercado livre. O ambiente de contratação livre responde por mais de R$ 100 bilhões dos R$ 142 bilhões em investimentos previstos em nova geração até 2025. É o que aponta o estudo sobre a expansão da oferta feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), com base em informações da Aneel, CCEE, EPE, BNDES e BNB. “Hoje,…

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11
fev 2021
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Grande devedor no GSF quitará sua dívida na próxima liquidação do MCP, aponta CCEE

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica espera anunciar na próxima semana, na liquidação financeira das operações do mercado de curto prazo referentes a dezembro, novos acordos de quitação dos débitos do GSF. Um deles com outro grande devedor, que estava entre os seis maiores em valores aberto, assim como o ocorrido com a AES Brasil no mês passado. “Teremos antecipações importantes de mais do que um agente, que vai dar um cenário diferente para…

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02
fev 2021
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