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CNPE aprova diretrizes para micro e mini GD

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta quarta-feira (9) resolução que estabelece as diretrizes para a formulação e execução de políticas públicas para a micro e minigeração distribuída. A decisão atende determinação recente do Tribunal de Contas da União, que cobrou do Ministério de Minas e Energia uma proposta de política pública para o segmento em substituição ao sistema de compensação de energia vigente. Essa proposta deveria ser elaborada a partir de diretrizes do CNPE ,…

Novas tarifas para Energisa Rondônia e Acre

A Aneel aprovou nesta terça-feira (08/12) os resultados das revisões tarifárias extraordinárias contratuais da Energisa Rondônia e da Energisa Acre, a vigorar a partir de 13/12. Em Rondônia, as tarifas de energia elétrica dos consumidores atendidos pela distribuidora terão redução média de 11,29%. As novas tarifas atingem 660 mil unidades consumidoras. A baixa tensão terá queda de 9,85%, enquanto a alta tensão terá redução de 16,12%. Consumidores residenciais terão redução média de 10,62%. Os índices…

Aneel regulamenta acordo do GSF

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou resolução que regulamenta as condições estabelecidas na Lei 14.052 para a repactuação do risco hidrológico de geradores com contratos no mercado livre. As regras de adesão ao acordo do GSF preveem o pagamento de débitos em aberto no mercado de curto prazo, em troca da extensão em até sete anos dos prazos de outorgas de usinas hidrelétricas. A regulamentação resolve o impasse bilionário que travou nos últimos anos o funcionamento…

Com regra aprovada, CCEE volta-se para cálculos finais de usinas do acordo do GSF

Principal interessada no desfecho do impasse do risco hidrológico, a CCEE agora vai se debruçar para apresentar à Aneel no menor tempo possível os dados e valores necessários para a conclusão da repactuação do GSF, aprovada pela Aneel nesta terça-feira (01/12), principalmente em função das contribuições acatadas na consulta pública 056/2020. Segundo o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, “hoje é um dia festivo para o setor elétrico”, que fechou-se em consenso…

Aneel anuncia bandeira vermelha patamar 2 em dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu reativar o sistema de acionamento das bandeiras tarifárias a partir desta terça-feira, 1º de dezembro, diante da deterioração do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A bandeira que vai vigorar é a vermelha patamar 2, que representa um adicional tarifário de R$6,243 a cada 100 kWh consumido por mês. A decisão foi tomada em razão do aumento do Preço de Liquidação das Diferenças, que alcançou o teto em…

Aprovadas novas tarifas da Equatorial Piauí

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (24/11), o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Equatorial Energia Piauí. As novas tarifas entram em vigor a partir de 2/12/2020. Confira abaixo os índices que serão aplicados nas contas de luz dos consumidores: Os índices foram impactados, especialmente, pelos custos com distribuição, transmissão e aquisição de energia. Cabe destacar ainda que o empréstimo da Conta-covid proporcionou amortecimento de -8,07% dos índices de reajuste. O…

Aneel e AGU recorrem de afastamento de diretores da agência e do ONS

A União e a Aneel recorreram à decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá que afastou os diretores da agência e do ONS dos respectivos cargos, em função do apagão que deixa o Amapá sem energia – total ou parcialmente – há 17 dias. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Regional da União na 1a Região e da Procuradoria Regional Federal na 1a Região, apresentaram suspensões de liminares referentes às decisões…

Último reajuste médio da CEEE-D como estatal será de 7,83%

No último reajuste tarifário da CEEE-D na condição de estatal, a Aneel aprovou nesta terça-feira (17/11) reajuste médio de 7,83% para as tarifas da companhia. A empresa deve ser leiloada em fevereiro. A agência aprovou ainda reajustes para a DME Distribuição e para a Chesp. As novas tarifas entram em vigor em 22/11. Segundo a Aneel, o reajuste das três empresas foi impactado, em especial, pelos custos com distribuição, transmissão e aquisição de energia, com destaque…

Reajuste tarifário da CEEE (RS) entra em vigor em 22/11

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (17/11), o Reajuste Tarifário Anual de 2020 da CEEE-D – Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, a vigorar a partir de 22/11/2020. A distribuidora atende 1,762 milhão de unidades consumidoras localizadas em 72 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre. Confira, na tabela, os novos índices que entrarão em vigor a partir de 22/11: Empresa Consumidores residenciais – B1 CEEE-D…

Desconto ou aumento na conta de luz? O dilema no setor elétrico brasileiro

O total de famílias de baixa renda com descontos na conta de luz aumentou em mais de 2 milhões neste ano. Em janeiro, antes da pandemia, 9,1 milhões de famílias se enquadravam nos critérios do programa Tarifa Social, que concede descontos de até 65% nas tarifas. Nove meses depois, a base de beneficiários era de 11,3 milhões, segundo números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aponta ainda alguma subnotificação. O alcance do programa…