Deputados aprovam urgência e projeto que visa limitar o Mercado Livre de Energia será votado em Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da terça-feira passada (27), o regime de urgência para um projeto de lei que visa impedir o crescimento das usinas de micro e mini geração distribuída e do Mercado Livre de Energia no Brasil. A proposta (PL 4831/2023) tem como objetivo limitar o Mercado Livre de Energia a 30% do uso da rede de distribuição, inviabilizando, inclusive, as renovações de contratos. O texto é de autoria do deputado…

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mar 2024

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Estudos concluem que incentivos a GD pressionam tarifas

Dois estudos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor concluem que a manutenção da regras atuais para a micro e mini geração distribuída deverá pressionar as tarifas dos consumidores, especialmente dos mais pobres, nos próximos dez anos. Um desses trabalhos foi coordenado pela professora Virginia Parente, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, e mostra que o impacto para os consumidores não adotantes dos sistemas fotovoltaicos pode variar de R$…

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abr 2021

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CNPE aprova diretrizes para micro e mini GD

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou nesta quarta-feira (9) resolução que estabelece as diretrizes para a formulação e execução de políticas públicas para a micro e minigeração distribuída. A decisão atende determinação recente do Tribunal de Contas da União, que cobrou do Ministério de Minas e Energia uma proposta de política pública para o segmento em substituição ao sistema de compensação de energia vigente. Essa proposta deveria ser elaborada a partir de diretrizes do CNPE ,…

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dez 2020

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Aneel fará consulta pública sobre novas regras para geração distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nessa terça-feira (15) realizar a abertura de consulta pública para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída (produção de energia pelo próprio consumidor, iniciativa que se propagou muito no Brasil através dos painéis fotovoltaicos). Será realizada ainda audiência pública (sessão presencial) sobre o assunto na sede da Aneel, em Brasília, no dia 7 de novembro….

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nov 2020

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Nova proposta para GD prevê fim da compensação em 10 anos

Um projeto de criação do Marco Regulatório do Prosumidor inspirado nas ideias do GD 2.0 foi protocolado na última quarta-feira (11) na Câmara pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM). A proposta estabelece um período de transição de dez anos para a revogação do atual sistema de compensação da energia injetada na rede por quem produz no local de consumo ou usa créditos da energia gerada em sistemas remotos. A compensação deixaria de ser feita a partir…

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mar 2020

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PLS 232 é aprovado em votação no Senado

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (3) por unanimidade o substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) ao PLS 232, que trata do novo modelo comercial do setor elétrico. A matéria poderá ser submetida à votação em turno suplementar na próxima sessão deliberativa da comissão, na semana que vem, se for proposta alguma emenda. Se não for apresentada nenhuma emenda e nem feita solicitação de envio ao plenário, ela será enviada à Câmara…

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mar 2020

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Relator do PLS 232 reduz prazo para fim de subsídios a fontes alternativas

A pedido dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) decidiu antecipar de 18 para 12 meses a retirada dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), concedidos às fontes alternativas de geração de energia elétrica. Eles serão substituídos pelo mecanismo de valorização dos benefícios ambientais de usinas eólicas, solar fotovoltaicos, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa, considerando os baixos níveis…

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mar 2020

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Ministério da Economia faz críticas a subsídios em GD e defende revisão da Res. 482

O Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira, 22 de outubro, em sua página na internet, uma apresentação com forte defesa da proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no sentido de extinguir os subsídios concedidos à mini e à microgeração distribuída nos sistemas fotovoltaicos instalados a partir do ano que vem. A pasta faz críticas contundentes ao modelo atualmente vigente, pelo qual unidades residenciais e comerciais com geração própria local ficam isentos dos custos…

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out 2019

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Revisão das regras de geração distribuída entra em consulta pública

A ANEEL decidiu nesta terça-feira (15), em reunião pública da diretoria, a abertura de consulta pública em continuidade à Audiência Pública nº 1/2019 para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012 referente às regras aplicáveis à micro e mini geração distribuída. Será realizada ainda audiência pública (sessão presencial) na sede da Agência em Brasília, no dia 7/11/2019. Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar entre o dia 17/10/2019 e 30/11/2019…

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out 2019

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Proposta da Aneel para revisão de regras da GD surpreende o mercado

Mesmo com a sinalização da Aneel e do governo de que haveria mudanças nos subsídios concedidos aos consumidores com sistemas de micro e minigeração distribuída, as mudanças propostas pela agência reguladora na última terça-feira (15) pegaram de surpresa o mercado de GD. Lideranças do segmento e especialistas calculam que haverá prejuízos e falam na inviabilidade de novos empreendimentos solar fotovoltaicos, enquanto as distribuidoras consideram que houve um avanço no texto que entrará nesta quinta-feira (17)…

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out 2019

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Geração distribuída