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Setor Elétrico

As novas disposições da sistemática do recolhimento do ICMS no ACL em São Paulo

O Estado de São Paulo publicou, no dia 23.12.2021, o Decreto nº 66.373/2021, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – (RICMS). A seguir o histórico da nova sistemática do ICMS no ACL para o estado de São Paulo: a) Das principais disposições do Decreto nº 66.373, de 2021 O referido Decreto prevê: (a.1) o…

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14
jan 2022
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STF decide que ICMS para energia e telecomunicações só vale a partir de 2024

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a cobrança de alíquotas maiores de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações só valerá a partir de 2024. Foi formada maioria no Plenário Virtual da Corte nesta quinta-feira (16/12) para aceitar a sugestão feita pelos governadores dos estados que poderiam ter que arcar com um rombo nas contas de cerca de R$ 27 bilhões caso a nova alíquota entrasse em vigor em 2022, como foi inicialmente sugerido pelo…

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17
dez 2021
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Governo finaliza MP que garante mais R$ 13 bi para cobrir custos da crise hídrica

O governo finalizou o texto da nova medida provisória (MP) que deverá garantir mais um empréstimo para o setor elétrico honrar o pagamento de despesas remanescentes da atual crise hídrica. Ao menos R$ 13 bilhões serão demandados junto aos bancos para cobrir custos com geração térmica, contratos emergenciais e programas de redução da demanda. A publicação da MP é aguardada pelo setor desde a semana passada. Agora, o governo renovou a promessa de enviar o…

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09
dez 2021
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Conta de luz pode subir 19% no próximo ano, prevê consultoria

Com a disparada dos custos de geração de energia elétrica, a conta de luz pode registrar um aumento médio de 19% no país em 2022, conforme estimativa da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada no setor elétrico. Neste ano de 2021, a alta da energia elétrica residencial atingiu de janeiro a outubro justamente 19,13%, segundo dados do IPCA, o índice oficial de inflação ao consumidor, calculado pelo IBGE. Grande parte da alta esperada no ano que vem…

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06
dez 2021
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Medidas contra crise hídrica vão causar um rombo de R$140 bilhões

As decisões recentes que o governo tomou para enfrentar a crise hídrica devem custar cerca de R$ 140 bilhões a serem pagos pelo consumidor, segundo cálculos do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Isso se deve à inclusão dos jabutis da MP da Eletrobras, à contratação da térmicas para enfrentamento da crise, ao Programa de incentivo à Redução Voluntária de Demanda (RVD), à criação da bandeira escassez hídrica e ao leilão emergencial para contratação e reserva…

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23
nov 2021
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Conta de luz vai subir 21% em 2022 por causa de rombo da crise hídrica, prevê Aneel

BRASÍLIA – O aumento no preço da conta de luz não dará trégua ao consumidor no ano que vem. O reajuste que documentos oficiais do governo e do próprio setor elétrico preveem é superior a 20% em 2022, uma alta que vai turbinar ainda mais a inflação e corroer a renda do cidadão. O Estadão teve acesso a um documento interno da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) emitido na sexta-feira, 5, no qual o órgão regulador faz uma projeção sobre…

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16
nov 2021
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Estudo da CCEE revela 70 mil unidades consumidoras que já poderiam migrar ao mercado livre

Um estudo inédito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE revelou que existem quase 70 mil Unidades Consumidoras (UCs) no Brasil que, pelas regras atuais, já poderiam migrar para o mercado livre, no qual é possível negociar diretamente com geradores e comercializadores a fim de contratar um fornecimento mais barato e mais adequado às suas necessidades individuais. São empresas de grande e médio porte, como indústrias e shoppings, que, sozinhas ou em comunhão,…

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11
nov 2021
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ONS suspende recebimento de ofertas para RVD

O Operador Nacional do Sistema Elétrico informou na última sexta-feira, 5 de novembro, a suspensão do recebimento de ofertas de recursos adicionais de geração e de Resposta Voluntária da Demanda. A melhora das condições hidroenergéticas, a efetividade dessas ações emergenciais e a garantia de suprimento de energia em 2021 são os principais motivadores da decisão do Operador. A medida, no entanto, não exclui a possibilidade da retomada das ações em 2022, caso seja identificada a…

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09
nov 2021
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Governo admite caducidade da MP 1055 e fim da Creg

Nota divulgada pelo Ministério de Minas e Energia após reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética nesta sexta-feira, 5 de novembro, mostra que o governo já conta com o fim da vigência da Medida Provisória 1.055/2021, que instituiu a Creg. A MP vai perder a validade no próximo domingo, 7 de novembro, e, com isso, a câmara encarregada da gestão da atual crise hídrica também deixa de existir. “Os temas então debatidos na Creg…

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08
nov 2021
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Reservatórios do Centro-Sul enchem mais do que o esperado em outubro

Os reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste encheram mais do que o esperado em outubro, como reflexo das chuvas que caíram pelo país nas últimas semanas. A previsão é que o volume de chuvas continue acima da média em novembro. Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), o nível dos reservatórios dessas duas regiões, consideradas a caixa d’água do setor elétrico brasileiro, fechou outubro em 18,2%, 1,5 ponto percentual acima do registrado no fim de setembro….

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03
nov 2021
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