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Aneel aprova aumento de até 64% nas taxas extras cobradas na conta de luz

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou hoje um novo reajuste nos valores das bandeiras tarifárias. A maior alta será de 63,7%, no valor da bandeira de patamar vermelho 1. O patamar vermelho 2 aumentará 3,2%. Já a bandeira amarela vai subir 59,5%, enquanto a verde seguirá sem cobrança. Os valores entram em vigor em 1º de julho, e valem até meados de 2023. As bandeiras tarifárias são uma cobrança de taxa extra, adicionadas…

MME espera aprovação do PL 414 antes do recesso

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que o Projeto de Lei 414 seja aprovado antes do recesso legislativo em julho. O PL foi para uma comissão especial na última semana. De acordo com a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o diálogo com o Congresso Nacional tem sido permanente, em especial com o deputado Fernando Coelho Filho (União – PE), relator do projeto. O parlamentar tem transmitido confiança na…

Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos. O autor do projeto explicou que, em 2017, o Supremo Tribunal…

Câmara aprova teto do ICMS para combustíveis e energia, que deve baixar preços no ano eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do projeto que limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Foram 403 votos favoráveis e dez contrários, além de duas abstenções. Os deputados rejeitaram todos os destaques, emendas que podem alterar o texto. Agora, o texto será encaminhado ao Senado. Este patamar chega a ser metade do cobrado por alguns estados. A medida deve reduzir em até 12% o preço destes produtos e…

Chuvas favoráveis reduziram dependência térmica na geração de energia do início de 2022

Dados preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE mostram um aumento significativo no volume de energia elétrica gerada a partir de hidrelétricas, usinas solares e parques eólicos no início do ano, em relação ao mesmo período em 2021. O cenário mais favorável ajudou o país a reduzir o uso de termelétricas que, embora garantam o fornecimento de energia para a população em momentos mais críticos, são empreendimentos com maior custo. “A diversidade…

Proposta modifica o setor elétrico e prevê portabilidade na conta de luz

O Projeto de Lei 414/21 muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, os consumidores atendidos pelas distribuidoras poderão contratar energia de outros fornecedores, através de contratos bilaterais. Hoje o mercado livre é restrito aos grandes consumidores de energia elétrica,…

Aneel aprovou reajustes em tarifas de 13 distribuidoras de 11 estados neste ano

Com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 19,98% nas tarifas da Neonenergia, em Pernambuco, e de 18,88% nas da Equatorial Energia Alagoas, 13 concessionárias de 11 estados já tiveram seus reajustes anuais aprovados pela agência. Em 12 casos, o efeito médio supera os dois dígitos e, em quatro, rompem a barreira dos 20%. A mais elevada delas é a da Enel do Ceará, com impacto de 24,8%. No entanto, o…

Aprovadas novas tarifas para a Neoenergia Pernambuco

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (26/4) o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Neoenergia Pernambuco. A empresa, sediada em Recife (PE), atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras no estado. A combinação do reajuste com o término da cobrança da Bandeira de Escassez Hídrica resultará em efeito tarifário de -3,37% para o consumidor residencial convencional. No processo, foram adotadas medidas para a redução do efeito tarifário, com destaque para a…

Distribuidoras de energia disputam R$ 60 bi que aliviariam conta de luz

A agência que regula o setor de energia elétrica, a Aneel, discute o destino de mais de R$ 60 bilhões em créditos tributários que podem ser usados para aliviar conta de luz dos brasileiros. O processo que trata do tema, porém, praticamente parou há um ano, na fase de audiências públicas. O maior impasse é definir a parcela das distribuidoras de energia nessa gigantesca quantia. As distribuidoras afirmam que sustentaram a batalha jurídica que garantiu…

Legado comercial das térmicas ficará por anos, afirma CCEE

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri Silva, defendeu uma mudança da matriz elétrica nacional. O executivo destacou durante sua participação na Agenda Setorial 2022, realizado nesta segunda-feira, 18 de abril, que o legado das térmicas deverá ficar por muito tempo na parte comercial do setor elétrico nacional. O custo das térmicas de outubro de 2020 a novembro de 2021 é calculado em R$ 24,3 bilhões, isso…