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STF confirma decisão que sobe em 10% contas de luz em ES, PR, RS e DF

Uma decisão do STF fará subir em cerca de 10% a conta de luz em três estados e no DF, atingindo 30,2 milhões de brasileiros. O plenário do STF acatou decisão provisória do ministro Luiz Fux e determinou um novo cálculo que deixa o ICMS das contas mais alto. Vão retornar tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais na base de cálculo do ICMS. Isso causará o aumento das contas de…

Plenário do STF confirma suspensão de mudança no ICMS de energia

O Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão virtual da  última sexta-feria, 3 de março, referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia. A decisão veio na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7195, ajuizada por governadores que questionam alterações promovidas na Lei que classifica…