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CCEE quer iniciar pagamento do GSF a partir de abril

O retorno à normalidade do mercado de curto prazo poderá acontecer a partir de abril de 2021, anunciou Talita Porto, vice-presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A declaração aconteceu nesta sexta-feira, 27 de novembro, no Encontro Anual do Mercado Livre, realizado pelo Grupo CanalEnergia | Informa Markets.

Após mais de 5 anos de uma disputa judicial dolorosa para o setor elétrico, finalmente os agentes podem começar a sonhar com um desfecho definitivo para esse imbróglio histórico que acumula cerca de R$ 10 bilhões na CCEE desde 2015.  O funcionamento normal do MCP também permite a captura de oportunidades de negócios que ficaram comprometidas desde o início da disputa judicial.

A CCEE aposta que até o dia 9 de dezembro a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicará a norma que regulamentará os detalhes do acordo de repactuação o risco hidrológico (GSF) – que só foi possível após a aprovação do Projeto de Lei 3975/2019, em agosto deste ano.

Segundo a executiva, “se não houver grandes alterações” nas regras discutidas durante a audiência pública do GSF, a CCEE será capaz de calcular ainda em 2020 os prazos de extensão das outorgas das usinas hidrelétricas envolvidas no caso – condição posta pelo governo como compensação aos valores questionados pelos agentes.

“Estamos nos esforçando para que tudo seja concluído o mais rápido possível”, afirmou Porto. “Talvez, na contabilização de fevereiro de 2021, com a liquidação em abril, se tudo der certo, a gente deve estar liquidando e pagando o Fillipe”, brincou a executiva, se dirigindo a Fillipe Soares, diretor Técnico da Abrace – entidade que representa os grandes consumidores indústrias de energia.

Em grandes números, o mercado livre é composto por agentes de diferentes tipos de carga, porém 85% da massa é são consumidores industriais e outros 15%, comerciais. De acordo com Soares, os associados da Abrace estimam receber cerca de R$ 1 bilhão retidos na  CCEE por causa da judicialização do risco hidrológico.

Ele espera que o retorno da liquidez do mercado de curto prazo, junto com a entrada do preço horário em janeiro de 2021, ajude a “alavancar” o mecanismos de resposta da demanda – situação em que o consumidor industrial escolhe reduzir suas operações para receber, em troca, uma compensação financeira pelo ato de contribuir para o balando de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Fonte: Canal Energia