Com regra aprovada, CCEE volta-se para cálculos finais de usinas do acordo do GSF

Principal interessada no desfecho do impasse do risco hidrológico, a CCEE agora vai se debruçar para apresentar à Aneel no menor tempo possível os dados e valores necessários para a conclusão da repactuação do GSF, aprovada pela Aneel nesta terça-feira (01/12), principalmente em função das contribuições acatadas na consulta pública 056/2020.

Segundo o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, “hoje é um dia festivo para o setor elétrico”, que fechou-se em consenso em diversos debates que culminaram na regulamentação, depois de cinco anos de travamento do Mercado de Curto Prazo (MCP), com valores em aberto da ordem de R$ 10 bilhões – dados relativos à última liquidação financeira processada pela câmara.

Para Rui, que participou de entrevista coletiva sobre o tema, a decisão de hoje assemelha-se ao Acordo Geral do Setor Elétrico, firmado em 2002, após o racionamento de energia, e permite “que se olhe para frente, para a modernização do setor”.

Rui, inclusive, acompanhou ao vivo, ainda que virtualmente, a votação dos diretores – com direito a anúncio pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, numa rara quebra do protocolo das reuniões.

Enquanto comemora o feito, a CCEE vai fazer a conta de qual será a extensão das concessões, bem como qual será o valor a ser liquidado pelas empresas, considerando a nova regulamentação. Os prazos extras devem ter mudanças, mas Rui não vê alterações drásticas.

Isso porque a decisão da Aneel reconheceu o direito das hidrelétricas que renovaram as concessões em 2013, remunerando-se pelo regime de cotas, e a inclusão da taxa de desconto no cálculo das extensões. “A possibilidade de adesão aumentou bastante”, avalia.

Na Aneel, o clima também é de que a decisão é uma das mais importantes do setor. Pepitone ressaltou que a regulamentação foi facilitada pelo consenso para a saída formulada e que a medida recupera a eficiência do mercado, além de reduzir a percepção de risco do setor elétrico para os investidores.

O diretor Hélvio Guerra lembrou, durante a reunião de diretoria, que um dos pontos que causaram impasse no risco hidrológico foi a antecipação de garantia física das usinas estruturantes (Santo Antônio, Jirau e Belo Monte), que embora tenha impactado no risco hidrológico, foi uma importante forma de beneficiar o setor elétrico ao incentivar à entrada dessas usinas no sistema. “É um ônus que agora está sendo corrigido”.

Próximos passos

Após a publicação da resolução, o ONS terá 10 dias para encaminhar à CCEE os dados de entrada necessários ao processamento dos valores de compensação. Já a CCEE terá 90 dias para apresentar à Aneel os resultados do cálculo do montante financeiro da compensação e os dados necessários para que se possa reproduzi-los.

Ao receber os dados da CCEE, a Aneel tem 30 dias para publicar uma resolução homologatória na qual informa o prazo da extensão da outorga de cada usina do MRE, bem como os valores financeiros apurados.

Ou seja: entre a divulgação da primeira resolução, com as regras de repactuação, e a segunda resolução, com os valores e prazos de extensão, há um período de quatro meses,

Com a publicação, os geradores têm 60 dias para solicitar a compensação, condicionada à assinatura do termo de aceitação, de acordo com o processo.

Fonte: Energia Hoje