Começam a surgir detalhes do mercado de capacidade
A criação de um mercado de capacidade, a partir do primeiro leilão da modalidade, previsto inicialmente para dezembro, começa a ter seus primeiros detalhes divulgados para o setor, que tenta entender melhor o funcionamento do mecanismo – uma das premissas da separação entre lastro e energia.
Na semana passada, o governo editou o Decreto 10.707/2021, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade na forma de potência, e abriu consulta pública para debater as diretrizes para a realização do primeiro leilão da modalidade.
De acordo com a CCEE, os leilões de reserva de capacidade serão realizados pela Aneel e pela câmara, a partir do estabelecimento da demanda a ser contratada pelo MME, a partir de estudos elaborados pela EPE e pelo ONS.
As negociações resultarão na assinatura de contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) celebrados entre as usinas vendedoras – sejam elas existentes ou novas – e a CCEE, que vai representar todos os consumidores.
Por sua vez, os consumidores terão que firmar com a CCEE um Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade e terão que pagar por um encargo específico, proporcional ao consumo registrado na câmara.
A CCEE também será responsável pela gestão de uma nova conta, a Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP), na qual a instituição receberá os valores dos encargos pagos pelos consumidores e repassará às usinas, além de arrecadar eventuais penalidades impostas a quem descumprir cláusulas contratuais.
De acordo com o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, o decreto converge com a proposta desenvolvida pela câmara, que considera o assunto um dos cinco temas prioritários da entidade para 2021.
“A necessidade de ampliar a potência do Sistema Interligado Nacional tem sido apontada em diversos estudos, principalmente com a maior participação de fontes intermitentes na matriz”, disse Altieri em comunicado.
Na semana passada, o MME também se reuniu com agentes do setor para apresentar o decreto e as propostas previstas na consulta pública.
Fonte: Energia Hoje