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Discussão sobre abertura do mercado livre continua incerta no Congresso

O mercado livre deverá chegar a mais uma marca histórica neste ano, mas a ampliação da abertura continua uma incógnita, sem cronograma. Os debates poderão ser, mais uma vez, postergados diante da crise do abastecimento do estado do Amapá e de um conjunto de incertezas sobre a agenda legislativa neste ano e em 2021, o que poderá ter impacto não apenas sobre a tramitação dos projetos que tratam da ampliação do mercado livre quanto da Medida Provisória 998, editada no início de setembro e que expira em 9 de fevereiro.

Essa foi a tônica das apresentações de parlamentares e executivos do setor elétrico presentes no painel de abertura do 12º Encontro Anual do Mercado Livre, que este ano acontece de forma virtual.

O assunto ganha relevância, já que a migração de consumidores para o mercado livre deverá terminar este ano com cerca de 1.800 adesões, baseadas em empresas com cargas menores, de 0,5 MW a 0,6 MW, o que aproxima o mercado do limite regulatório para a expansão, segundo o presidente da CCEE, Rui Altieri.

Na abertura do evento virtual, ele disse que é preciso avançar na regulação do comercializador varejista (que é tratada na MP 998) e nas regras de segurança do mercado. “Enviamos no início de novembro uma nota técnica para a agência reguladora com uma proposta aperfeiçoada de entrada, permanência e saída do mercado, que esperamos seja colocada em audiência pública e seja debatida com todos os agentes do setor elétrico”, afirmou Altieri.

A crise do Amapá uniu-se aos efeitos da pandemia sobre a discussão das comissões da Câmara de Deputados, tornando o cenário ainda mais adverso. “Estamos paralisados completamente na Câmara, não há previsão de que as comissões da Câmara dos Deputados retomem as discussões neste ano. Não tenho boas notícias. Está tudo parado. Não é possível precisar uma data para a retomada”, afirmou a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), presidente da Comissão Especial que analisa o projeto de lei da portabilidade da conta de luz.

Ela frisou que o pedido de anexar o Projeto de Lei 232/2016, do Senado, que trata da abertura do mercado, ao PL 1.917/2015 da Câmara, de portabilidade da conta, não foi reconhecido. Outra incerteza é em relação ao trâmite da MP 998, que trata da modernização do setor elétrico. “A MP expira em 9 de fevereiro e não se consegue ainda vislumbrar nem como fica a agenda do Legislativo nesse ano, nem em 2021”, afirmou.

O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, afirmou que a crise no Amapá pode ter impacto sobre a agenda do Congresso, disse. Sobre o cronograma de abertura do mercado, ele disse que poderia ser acelerado, já que principalmente sobre a privatização da Eletrobras. “O que já era difícil se tornou ainda mais”, 35% das obras em andamento no setor estão baseados integralmente no mercado livre. “Estamos há anos discutindo os mesmos temas.”

Hoje pela manhã, em um evento desvinculado ao 12º Encontro Anual do Mercado Livre, empresários de uma das maiores entidades do setor de infraestrutura se reuniram com um consultor político, que traçou um cenário semelhante ao da deputada. Segundo suas projeções, a agenda legislativa para a infraestrutura não deve evoluir nesse ano, com exceção de três temas com baixa chance de aprovação (inferior a 20%): a lei do gás; nova regulação para ferrovias; análise de vetos sobre o novo marco regulatório do saneamento. “A crise no Amapá torna difícil esse assunto avançar nesse ano e no início de 2021”, disse à reportagem o presidente de uma das maiores comercializadoras independentes do país.

Para o deputado federal Arnaldo Jardim, líder da bancada do Cidadania na Câmara, presente ao 12º Encontro Anual do Mercado Livre, o atraso nas discussões é um ponto que torna o cenário desafiador já que, ao mesmo tempo em que se perde tempo na definição da regulação, novas tecnologias, novos meios de financiamento e novas fontes ganham espaço. Mas ele acredita que a discussão pode avançar em 2021, já que é um ano em que não ocorrem eleições no Brasil. “A demora não é agradável, mas um ano sem eleição pode ajudar as reformas do setor elétrico.”

Diante desse cenário, a Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) enviará nesta quarta-feira, (25/11), um estudo técnico sobre o que é preciso para que a abertura no mercado livre avance. Será enviado para o MME, a Aneel e à CCEE. “Tratamos dos contratos legados, da medição, do comercializador varejista, de como fazer a abertura chegar à baixa tensão”, disse o presidente da entidade, Reginaldo Medeiros.

Para o secretário de Energia Elétrica do MME, Rodrigo Limp, o estudo poderá ajudar a mapear os pontos em que é preciso avançar. “A prioridade do governo é a abertura total do mercado livre”, comentou.

Fonte: Energia Hoje