Governo do RS quer manter ICMS de energia elétrica em 30% por mais quatro anos

O governo do Rio Grande do Sul quer colocar em prática uma série de medidas para tentar sanear as finanças do estado, em séria crise financeira. Além do leilão da CEEE-D, que será realizado em fevereiro, o estado pretende manter as atuais alíquotas de ICMS de 30% na gasolina, álcool, energia elétrica não industrial e telecomunicações por quatro anos.

A alíquota modal ficará em 18% em 2021 e, a partir de 2022, reduzirá para 17%. O déficit fiscal previsto para 2021 é da ordem de R$ 8,1 bilhões.

Entre outras medidas, o governo pretende tributar com o IPVA automóveis com mais de 30 anos de fabricação e retirar a isenção de impostos para veículos elétricos. Ambas as medidas passariam a vigorar a partir de 2022.

O governo pretende promover ainda adoção, para os servidores militares ativos, inativos e pensionistas, de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%. As propostas foram enviadas para aprovação pelos deputados estaduais, a princípio, antes do recesso parlamentar.

Fonte Energia Hoje