Governo finaliza MP que garante mais R$ 13 bi para cobrir custos da crise hídrica

O governo finalizou o texto da nova medida provisória (MP) que deverá garantir mais um empréstimo para o setor elétrico honrar o pagamento de despesas remanescentes da atual crise hídrica. Ao menos R$ 13 bilhões serão demandados junto aos bancos para cobrir custos com geração térmica, contratos emergenciais e programas de redução da demanda.

A publicação da MP é aguardada pelo setor desde a semana passada. Agora, o governo renovou a promessa de enviar o texto ao Congresso Nacional “nos próximos dias”. Se confirmada no “Diário Oficial da União”, será possível editar um decreto de regulamentação da medida e, em seguida, aprovar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que definirá os critérios específicos da operação de crédito.

Uma fonte oficial a par do assunto informou ao Valor que a transação envolverá novamente um pool de bancos, públicos e privados, em negociação encabeçada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a exemplo do financiamento aprovado em 2020.

No ano passado, o setor captou R$ 14,8 bilhões para cumprir obrigações contratuais em meio à queda de faturamento provocada pela redução do consumo de energia e aumento da inadimplência no primeiro ano da pandemia. O pagamento da dívida contraída com as instituições financeiras é feito com a cobrança de um novo encargo nas contas de luz, a “Conta-covid”.

Agora, os recursos serão usados para bancar o saldo remanescente de despesas com a crise hídrica, entre dezembro deste ano e novembro do ano que vem. O dinheiro cobrirá o gasto com a importação de energia da Argentina e Uruguai, o mecanismo de contratação simplificada de energia e a geração mais cara das térmicas — sejam as movidas a óleo diesel e gás natural e aquelas chamadas para operar mesmo sem contrato de comercialização.

Somente o processo competitivo simplificado (PCS) custará ao setor R$ 10 bilhões por ano até 2025. O leilão, que recebeu o selo de contração emergencial para enfrentar a atual crise, foi realizado em outubro e chegou a ser questionado na Justiça.

O dinheiro do novo empréstimo também será usado para pagar o “bônus” prometido aos consumidores que economizarem ao menos 10% de energia entre outubro e dezembro, comparado ao mesmo período do ano passado. Esta despesa, ainda não calculada, será cobrada entre fevereiro e março do próximo ano.

“Bandeira de escassez hídrica”

O governo já tinha criado uma nova faixa de cobrança adicional de despesas do setor dentro das contas de luz com o anúncio da “bandeira de escassez hídrica”. Entre outubro deste ano e abril de 2022, o consumidor pagará R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos — mais cara do que a bandeira vermelha Patamar 2 (R$ 9,49/100 kWh) — para cobrir R$ 13 bilhões de despesas registradas, até então.

Mesmo com o envio da MP ao Congresso Nacional, o governo não tem a pretensão de ter o texto aprovado no legislativo. O prazo de vigência da medida é considerado suficiente para cumprir os trâmites formais da operação de crédito. Nos dois últimos empréstimos de socorro ao setor, as MPs caducaram ao vencer o prazo de votação, mas permitiram que as operações financeiras fossem realizadas.

Incertezas & juros

Agora, na negociação com os bancos, o setor avalia que pode contar com um custo mais elevado de tomada de empréstimo, dado o cenário de incerteza com a economia e sinalização de alta ainda maior da taxa básica de juros. A amortização da dívida será, de novo, no prazo de até cinco anos, o que vai gerar sobreposição de parcelas anuais, quando considerado o efeito do financiamento fechado em 2020, que começou a ser cobrado este ano e irá até 2025.

No ano passado, o setor tomou o empréstimo de R$ 14,8 bilhões que está sendo pago com o juro de 3,79% e mais a parcela variável de CDI, o certificado de depósito interbancário. Há a expectativa de que a liquidez das instituições financeiras neste momento da pandemia favoreça o setor nas negociações.

Um especialista ouvido pelo Valor ilustrou a situação do setor como a de uma pessoa que já devia o cheque especial e, agora, entrará no crédito rotativo do cartão. A referência foi feita para reforçar que dificilmente será possível recorrer a solução de novos empréstimos no curto prazo para garantir que, ao mesmo tempo, os contratos entre as empresas sejam honrados e os consumidores contem com um mecanismo de amortecimento da alta das tarifas.

No início de novembro, a Aneel chegou a estimar um aumento médio de 21,04% das tarifas em 2022 se nenhuma nova ação fosse tomada para neutralizar o impacto da crise hídrica. Na ocasião, a agência não tinha considerado o novo empréstimo, além de três fatores que podem ajudar com R$ 15 bilhões a conter a pressão tarifária no ano que vem: o repasse de R$ 5 bilhões se confirmada a privatização da Eletrobras, o alívio de US$ 600 milhões (cerca de R$ 3 bilhões) do pagamento do serviço da dívida da usina binacional de Itaipu e a devolução de R$ 7 bilhões das distribuidoras aos consumidores baseada na ordem judicial que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Fonte: Valor Econômico