“Jabutis” em projeto de eólicas offshore pressionam tarifas e sobre oferta de energia, dizem especialistas
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (29), o projeto de lei (PL) que trata da criação de um novo marco legal das usinas eólicas offshores em plataformas marítimas deve aumentar as tarifas de energia em cerca de R$ 39 bilhões anuais, segundo cálculos da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
Além disso, o projeto pode intensificar o cenário de sobre oferta de energia no Brasil, segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
O projeto, em sua base, previa regulamentar usinas eólicas no mar. Contudo, medidas com diferentes objetivos foram incluídas pelos deputados pouco antes da votação na Casa.
A associação aponta as seguintes emendas:
- Prorrogação de contração de térmicas a carvão: R$ 5 bilhões
- Fim do preço teto para térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: R$ 16 bilhões
- Subsídio para o uso de linhas de transmissão por fontes renováveis: R$ 6 bilhões
- Contratação de energia eólica no Sul do país: R$ 500 milhões
- Contratação de térmicas a hidrogênio verde: R$ 3 bilhões.
- Contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs): R$ 8,6 bilhões
O diretor de Energia Elétrica da Abrace, Victor Hugo iOcca, prevê que o impacto nas tarifas comece em até quatro anos.
Além de uma conta mais cara, especialistas apontam que os “jabutis ”—termo usado para descrever emendas parlamentares sem ligação direta com o texto principal— vão na contramão da política energética brasileira, sendo considerados uma interferência. Na avaliação do professor Nivalde de Castro, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Brasil tem capacidade formular e produzir uma política energética “que poucos países têm”.
O professor cita as várias entidades e instituições que conduzem o setor energético, como o próprio Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Sobreoferta
Outro ponto que chama a atenção de especialista é com relação ao cenário de sobreoferta de energia no Brasil, que pode piorar.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia também criticou as emendas adicionadas ao projeto. Para Luiz Eduardo Barata, presidente da frente, em um cenário de aumento da sobreoferta pode gerar desinteresse aos produtores de energia, o que distorce o mercado.
Para Victor Hugo iOcca, o Brasil possui capacidade de abarcar todas as fontes, mas é necessário focar no desenvolvimento para gerar um aumento de consumo homogêneo em todas as regiões do país.
“Qualquer contratação obrigatória de energia piora infelizmente o cenário atual. Nós vivemos com níveis de reservatórios bem elevados e nós temos uma sobreoferta de energia porque estamos investindo pesadamente em geração distribuída e na geração centralizada renovável. Então hoje o Brasil já vive uma sobreoferta que poderia ser utilizada, por exemplo, para a reindustriaização do país”.
Sustentabilidade
Para os especialistas, as emendas vão contra a pauta de descarbonização da matriz elétrica.
“O país já perdeu a oportunidade de descarbonizar sua matriz até 2025, enquanto continuar utilizando essa tecnologia. Assim como foi colocada a obrigação de que o Brasil tem de contratar térmicas na base. Ou seja, elas precisam gerar todos os dias ao longo do ano inteiro e utilizam o gás natural, queimando outro combustível fóssil para gerar na base da nossa matriz elétrica”, afirma iOcca.
Ainda que o projeto tenha sido aprovado pela Câmara na última terça-feira (28), o texto deve passar agora por análise do Senado.
Custo da energia
Já ao analisar itens isolados, a associação aponta que o pãozinho de cada dia é um dos itens que mais sentem o peso do aumento das contas de energia – assim que sai do forno, 27,2% do preço final do pão é a energia e o gás usados em todo o processo de produção.
O peso é ainda maior entre as carnes e o leite, sendo que 33,3% do preço da gôndola é energia, de acordo com o estudo.