Lei do Gás é aprovada no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16/3), o PL 4476/20, mais conhecido como Lei do Gás. Agora, a cadeia produtiva do gás tem um novo marco regulatório. As emendas incluídas pelo Senado, em votação realizada em dezembro de 2020, foram derrubadas, retornando ao texto original apresentado pelo relator Laércio Oliveira (PP-SE). Até a meia-noite, o número de votos a favor da rejeição das emendas não havia sido divulgado. O projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, antes de entrar em vigor.
As discussões se estenderam por horas a fio. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que o projeto não trazia incentivos para novos investimentos em infraestrutura e que, na prática, levaria a preços mais elevados. “Estamos passando a boiada dos interesses de algumas empresas que querem faturar ao máximo e aproveitar esse momento de desestruturação econômica do Brasil”, afirmou.
O relator, Laércio Oliveira (PP-SE), lembrou que o texto do projeto enviado para o Senado tinha sido objeto de longas discussões com todos os segmentos da cadeia produtiva do gás. Na ocasião, o texto foi aprovado por 351 deputados na primeira votação na Câmara. Por isso, reiterou seu voto favorável à derrubada das emendas incluídas pelos senadores, que, segundo o deputado, eram simplesmente ociosas ou contraprodutivas, a ponto de colocar em risco a abertura do setor.
A oposição tentou adiar a votação, com alegações de que ele não seria urgente diante da crise na saúde pública, de que não teria havido debates suficientes e de que o projeto não seria benéfico para a população. O PSOL pediu a retirada do projeto de pauta, mas a proposta foi derrotada por 326 votos a 128. Em seguida, o Republicanos pediu o encerramento de discussão e o encaminhamento do projeto, com 301 votos a favor, permitindo que a votação avançasse. Ainda assim, foi preciso derrotar um novo pedido de adiamento, do MDB, antes da votação final.
As emendas do Senado foram derrubadas em bloco, tendo sido reapresentadas novamente como destaques ao projeto pelos deputados de oposição. Até 00h30 do dia 17, cinco destaques apresentados por PSOL, PT, PDT e PCdoB, respectivamente, já haviam sido derrotados. Entre as emendas retiradas do projeto estava a supressão do artigo 25 do texto original que abria a possibilidade de a ANP regular modais de transporte alternativos ao dutoviário.
Outra emenda retirada do projeto incluía a possibilidade de que a atividade de transporte de gás natural fosse exercida por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Segundo Laércio, a medida contraria o espírito original da lei, uma vez que as PPPs exigem licitação, enquanto o objetivo é que o investimento em gasodutos dependa apenas de um processo de autorização.
A retomada do texto original da Lei do Gás também mantém a autoridade da ANP para a classificação de gasodutos de transporte. “A emenda número 3 do Senado reduzia essa competência da agência reguladora, o que poderia estimular a formação de monopólios regionais”, justificou Laércio.
A aprovação do texto original agrada as indústrias. A CNI estima que a abertura resultante do novo marco regulatório poderá atrair cerca de US$ 30 bilhões anuais em investimentos até 2030. O IBP também defendia a manutenção do texto original do projeto, como imprescindível peara a abertura ampla do setor. Em nota, a entidade afirmou que “o gás natural poderá ser competitivo e impulsionar a economia do país, com novos investimentos, geração de empregos e renda. Por isso, o Instituto espera a sanção integral do projeto pelo Presidente da República”.
O resultado da votação, no entanto, não agrada todos os players da cadeia produtiva do gás. O setor de distribuição de gás canalizado, por exemplo, defendia a manutenção das emendas do Senado.
Fonte: Energia Hoje