Maioria das usinas do GSF terá um ano a mais em concessões

Com força-tarefa que incluiu cálculos no feriado de 12/10, a CCEE concluiu esta semana os cálculos preliminares da extensão do prazo de concessão das hidrelétricas com contratos no mercado livre e com débitos relativos ao risco hidrológico.

Os cálculos projetam uma prorrogação média de 500 dias nas concessões, ou seja, menos de um ano e meio – sendo que 45% das 423 usinas envolvidas teriam prazo adicional de um ano, afirmou Rui Altieri, presidente do conselho de administração da câmara, em coletiva realizada nesta sexta-feira (16/10).

Um bloco que corresponde a 31% do total terá extensão entre um e dois anos e 24%, acima de dois anos. De acordo com a lei recém-sancionada, o prazo máximo de extensão das outorgas é de sete anos.

Se não existisse a limitação, duas hidrelétricas teriam extensão da concessão para além dos sete anos: Poço Fundo (3.544 dias a mais) e Porto Primavera (3.995 dias), controladas atualmente por Cemig e Cesp respectivamente. Além disso, Sobradinho superaria em muito o limite regulatório, tanto é que o valor não foi divulgado.

Mesmo assim, na avaliação de Altieri, o prazo adicional não seria desvantajoso para a usina, que teve a concessão renovada em 2013. “É bom fazer a conta, mas na minha avaliação [pessoal], vale a pena”, disse o executivo.

Três fatores sem relação com o risco hidrológico influíram no cálculo da extensão: atrasos na entrada em operação de linhas de transmissão, motorização de usinas estruturantes (como Belo Monte, por exemplo), e deslocamento hidráulico (causado, por exemplo, pela energia de reserva).

As informações fazem parte da consulta pública 56/2020, que trata da proposta da regulamentação das condições para a repactuação do risco hidrológico, estabelecidas pela Lei 14.052/2020.

O cálculo preliminar refere-se às usinas que integram o Mecanismo de Realocação da Energia (MRE) e envolvem o período entre março de 2012 e agosto deste ano. Em valor presente, o impacto financeiro do prazo adicional é de R$ 8,8 bilhões – o que corresponde a R$ 32,7 bilhões em valores futuros.

Corrida contra o tempo

Depois da sanção da lei, o que se estabeleceu é uma corrida contra o tempo para sanar o que é considerado o maior impasse jurídico da história do setor elétrico, que envolve, em valores brutos, cerca de R$ 9 bilhões, considerando os montantes da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo de agosto, realizada na semana passada.

Tradicionalmente realizada num período de 45 dias, a Aneel abriu a consulta pública para regulamentar a lei num período de 30 dias – o prazo se encerra na próxima sexta-feira (23/10). A meta inicial da CCEE era apresentar os cálculos no dia 15/11, mas conseguiu antecipar em um mês para que permitisse a avaliação pelo mercado ainda no período de contribuições.

Classificando-se como otimista, Altieri avalia que a regulamentação será aprovada pela Aneel ainda este ano, com a conclusão total até o fim de março. O resultado supera em 5% o obtido em simulações feitas há dois anos pela CCEE, quando a solução começou a ser costurada.

“Os valores apresentaram uma diferença de apenas 5%, o que é uma margem de erro aceitável em simulações desta natureza. Por este motivo, continuamos confiantes na adesão dos agentes à proposta”, destacou Altieri.

Na próxima segunda-feira (19/10), às 14 horas, a CCEE vai realizar um webinar com os agentes para debater com eles sobre a conclusão a que chegaram com relação aos prazos.

O presidente do conselho da CCEE frisou que dialogou muito com o mercado antes desses resultados – a conversa teve como facilitador o baixo número de empresas envolvidas, pois 70% do passivo do GSF está nas mãos de seis agentes e 90% estão com 30 empresas.

Fonte: Energia Hoje