Proposta permite uso da RGR para baratear conta de luz no Norte

O Projeto de Lei 285/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que os recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) poderão ser usados, até 2025, para reduzir a conta de luz dos consumidores dos estados da Região Norte do Brasil.

De acordo com o texto, a reserva vai cobrir integralmente a Quota de Reintegração Regulatória (QRR), um dos componentes que definem o preço da energia.

A RGR é um encargo do setor elétrico, que forma um fundo de reserva, inicialmente criado para indenizar investimentos não amortizados de empresas em caso de caducidade ou rompimento de contratos de concessão.

Desde 2013, a RGR está sob o guarda-chuva da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e vem sendo usado para financiar iniciativas de melhoria e expansão do setor energético. Já a QRR, visa pagar as distribuidoras pelo desgaste dos seus equipamentos utilizados na prestação do serviço, como transformadores e torres, por exemplo.

Segundo o deputado Airton Faleiro (PT-PA), autor do projeto, o principal objetivo da proposta é reduzir a conta de luz dos consumidores do Pará. O estado foi o único que não foi beneficiado pela Medida Provisória 998/2020, que permitiu o uso da RGR para cobrir a depreciação de ativos das distribuidoras do Norte.

Apesar de ser o maior produtor de energia elétrica do Brasil, o Pará possui uma das faturas mais caras do país. Isso acontece principalmente por conta da baixa densidade populacional, que torna os investimentos necessários para o serviço de distribuição mais elevados.

Fonte: Energia Hoje