Repactuação do GSF alcança 493 hidrelétricas
O cálculo mais atualizado da CCEE para as compensações referentes aos débitos do GSF acumulados por hidrelétricas, decorrentes de perdas não hidrológicas, alcança 493 usinas com prorrogação média de 682 dias (1,9 ano) das suas outorgas. O impacto corresponde, em valor presente, a R$ 15,7 bilhões, feitas todas as atualizações, e a R$ 67,3 bilhões ao término de todas as outorgas a serem prorrogadas.
O cálculo é o passo mais importante para o desfecho de um impasse que dura aproximadamente sete anos, com judicialização da questão e acúmulo de passivo da ordem de R$ 11 bilhões.
A prorrogação máxima de sete anos (2.555 dias) permitida pela lei beneficiará 19 hidrelétricas e PCHs, sendo as maiores delas Itumbiara (Furnas), Sobradinho (Chesf) e Porto Primavera (Cesp). Os dados, ainda preliminares, foram divulgados nesta terça-feira (02/03), em entrevista coletiva do presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, e 60 usinas entraram na relação de beneficiadas em relação ao cálculo anterior, feito em outubro do ano passado.
O cálculo foi encaminhado pela CCEE à Aneel para que, se aprovado, o órgão regulador dê sequência ao processo, estabelecendo 60 dias para que os proprietários das usinas decidam se aderem ou não à regra estabelecida em setembro pela Lei 14.052/2020, e regulamentada depois pela Aneel, para por fim à longa disputa judicial sobre o GSF.
Para efeito de cálculo da extensão das concessões, a CCEE considerou as perdas com a antecipação da motorização das chamadas usinas estruturantes (Belo Monte, Santo Antônio e Jirau), o deslocamento das hidráulicas provocado pelo acionamento de termelétricas fora da ordem de mérito e os atrasos nas linhas de transmissão das usinas estruturantes.
Para fazer jus ao recurso, as geradoras terão que retirar as liminares que vêm sustentando o não pagamento ao longo dos anos, desde 2012, do GSF não reconhecido, e pagar à CCEE os débitos decorrentes do risco hidrológico assumido.
Após o pagamento antecipado de R$ 2 bilhões pela AES Brasil e de R$ 1,9 bilhão pela CTG Brasil, Altieri disse que o débito líquido acumulado é de R$ 4,3 bilhões, sendo 60% de responsabilidade de apenas cinco empresas.
O cálculo divulgado agora pela CCEE é preliminar porque depende da aprovação da Aneel, aspectos novos introduzidos pela MP 998 (atual Lei 14.120/2021) e pedidos de recursos apresentados por empresas não foram considerados. Altieri se mostrou otimista de que as primeiras liquidações aconteçam a partir de maio, na contabilização e liquidação financeira de março da CCEE.
Os números apresentados hoje foram calculados com base no fechamento de dezembro de 2020. Segundo eles, 45% das usinas terão até um ano de prorrogação; 16% terão entre um e dois anos; e 39%, mais de dois anos. O total de usinas beneficiadas com a prorrogação máxima de sete anos passou de três para 19, entre o cálculo feito em outubro e o atual.
Fonte: Energia Hoje