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Repasse dos valores do fundo de reserva para alívio futuro de encargos aos consumidores – jun/20

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que operacionalizou nesta sexta-feira, 07/08, o repasse aos agentes detentores de consumo no valor de R$ 56 milhões, relativo aos recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos, de acordo com o Despacho ANEEL nº 986, publicado em 8 de abril de 2020. Os agentes já podem resgatar os créditos disponíveis na conta corrente destinada ao Mercado de Curto Prazo (MCP), no Banco Bradesco. A ação visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia do COVID-19.

Conforme os comandos do referido Despacho, a distribuição dos valores ocorreu em sua totalidade e proporcionalmente ao consumo de cada agente de mercado. O crédito foi feito utilizando o fator de participação no pagamento de Encargos de Energia de Reserva (F_EER) de cada agente, apurado na contabilização de junho de 2020. Esse fator considera o consumo líquido dos últimos 12 meses dos agentes, com defasagem de 2 meses, ou seja, no período de maio de 2019 a abril de 2020.

 

 

No caso de agentes com histórico de consumo inferior ao período de 12 meses, é apurado o consumo do período em que o agente participou da contabilização do MCP. Agentes aderidos a partir de maio de 2020 não possuem consumo na janela de apuração e, por isso, não fazem parte do rateio de recursos.

Na operacionalização do repasse, os agentes inadimplentes na liquidação do MCP referente a junho de 2020, concluída na última quarta-feira (05/08), tiveram seus valores caucionados para abatimento dos débitos na próxima liquidação do MCP, sendo liberados agora apenas os recursos que superaram o valor da inadimplência existente.

Por fim, a CCEE está autorizada a realizar novos repasses durante o ano de 2020 quando houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.

Saldo atual

O fundo de reserva para alívio futuro de encargos estava com saldo de R$ 56.154.397,90, cuja totalidade foi repassada para os agentes detentores de consumo no Ambiente de Contratação Regulada e no Ambiente de Contratação Livre. As distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN receberam R$ 40.750.710,93 (73%). Para os agentes que tiveram consumo no mercado livre foram destinados R$ 15.403.686,97 (27%).

Adicionalmente, a Câmara de Comercialização informa que, para os agentes contemplados nesta operação, a informação sobre o valor repassado está, excepcionalmente, disponível para consulta no relatório de Declaração de Equacionamento de Débitos, do sistema de Divulgação de Resultados e Informações – DRI, dando publicidade aos valores.

Fonte: CCEE