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Repasse dos valores do fundo de reserva para alívio futuro de encargos aos consumidores

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE informa que, de acordo com o despacho Aneel nº 986, publicado em 8 de abril de 2020, operacionalizou o repasse aos agentes detentores de consumo do valor de R$ 2,022 bilhões, relativo aos recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. Os agentes já podem resgatar os créditos disponíveis na conta corrente destinada ao Mercado de Curto Prazo (MCP) no Bradesco. A ação visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia do COVID-19.

Conforme os comandos do Despacho 986/2020, a distribuição dos valores ocorreu em sua totalidade e proporcionalmente ao consumo de cada agente de mercado. O crédito foi feito utilizando o fator de participação no pagamento de Encargos de Energia de Reserva (F_EER) de cada agente, apurado na contabilização de fevereiro de 2020. Esse fator considera o consumo líquido dos últimos 12 meses dos agentes, com defasagem de 2 meses, ou seja, o consumo líquido relativo aos meses de janeiro a dezembro de 2019.

No caso de agentes com histórico de consumo inferior ao período de 12 meses, é apurado o consumo do período em que o agente participou da contabilização do MCP. Agentes aderidos a partir de janeiro de 2020 não possuem consumo na janela de apuração e, por isso, não fazem parte do rateio de recursos.

Na operacionalização do repasse, os agentes inadimplentes na liquidação do MCP referente a fevereiro de 2020, concluída nesta terça-feira (7/4), tiveram seus valores caucionados para abatimento dos débitos na próxima liquidação do MCP, sendo liberados agora apenas os recursos que superaram o valor da inadimplência existente.

Por fim, a CCEE está autorizada a realizar novos repasses durante o ano de 2020 quando houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.

Fonte: CCEE