Senado envia projeto de reforma do setor elétrico para avaliação da Câmara

Nesta quarta-feira (10/02), o Senado Federal enviou o PLS 232/2016, projeto de lei que propõe reforma na regulação do setor elétrico, para análise da Câmara dos Deputados. Isso aconteceu logo depois de o senador Jean Paul Prates (PT-RN) desistir de um recurso exigido em março para discussão presencial da proposta em plenário.

Segundo a Agência Senado, a solicitação foi deferida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que confirmou a aprovação em decisão terminativa do projeto.

“Acreditamos que este projeto é, de fato, bastante importante e vai permitir que os consumidores escolham seus fornecedores de energia”, disse Prates. “Há, com certeza, algumas alterações a fazer, mas passado esse período mais longo da pandemia do que esperávamos, consideramos apropriado que vá à Câmara para a sua apreciação”, acrescenta.

O PLS 232/2016 tem apoio do governo federal e prevê um aumento gradual na liberalização do mercado de energia elétrica. Atualmente, o mercado livre possui como limite mínimo de migração a carga de 1,5 MW.

A secretária-executiva do MME, Marisete Pereira, disse na terça-feira que o projeto é uma das prioridades da pasta neste ano, assim como a proposta de privatização da Eletrobras.

Fonte: Energia Hoje