SP e mais cinco estados vão aumentar ICMS por “dano colateral” da reforma tributária
Governadores de seis estados do Sul e do Sudeste decidiram propor às suas assembleias legislativas o aumento da alíquota-base de ICMS para 19,5%.
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná resolveram mexer na calibragem do imposto estadual como um desdobramento da reforma tributária em tramitação no Congresso.
Juntos, os seis estados arrecadaram pouco mais de R$ 500 bilhões em ICMS no ano passado. A decisão afetará a alíquota incidente sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados em cada unidade da federação.
Segundo um dos governadores ouvidos pela CNN, em caráter reservado, os projetos para aumento do imposto serão enviados às assembleias legislativas nos próximos dias. Ele classificou o movimento como “dano colateral” da reforma tributária.
O texto aprovado pelo Senado estabelece que as participações de cada estado na divisão de receitas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculadas com base na arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028.
Com isso, quanto maior for a arrecadação de cada estado com ICMS nesse quinquênio, maior será também o fluxo de recursos do IBS a que terá direito até 2078.
“Nesse sentido, a arrecadação dos Estados com o ICMS nos próximos cinco anos condicionará, em significativa medida, as suas receitas tributárias nos 50 anos subsequentes, configurando-se um forte incentivo para que aumentem a sua arrecadação entre 2024 e 2028, por exemplo, mediante a realização de programas de recuperação de créditos tributários ou aumentos de alíquotas modais de ICMS”, diz uma carta assinada pelos secretários estaduais de Fazenda e obtida pela CNN.
Hoje as alíquotas praticadas são as seguintes:
- São Paulo: 18%
- Rio de Janeiro: 18%
- Minas Gerais: 18%
- Espírito Santo: 17%
- Rio Grande do Sul: 17%
- Paraná: 19%
Na carta, os secretários argumentam que o mecanismo da reforma tributária que “premia” a arrecadação dos estados entre 2024 e 2028 já fez governos do Norte e do Nordeste proporem aumento do ICMS.
“Com efeito, as circunstâncias impõem que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS, vis à vis o comportamento estratégico adotado pelos demais Estados da Federação na atual conjuntura”, afirmam os secretários.
A carta é firmada por Samuel Kinoshita (SP), Eduardo Lobo (RJ), Gustavo Barbosa (MG), Benicio Costa (ES), Priscilla Maria Santana (RS) e Renê Garcia (Paraná).
A CNN apurou que Santa Catarina desistiu da medida por pressão do empresariado local, que reclamou da possibilidade de elevação do ICMS e convenceu o governador Jorginho Mello (PL).
Fonte: CNN